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23 de outubro de 2014

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: INSS mandará carta para quem tem direito à revisão

Publicado por Ministério Da Previdência Social (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , COAD, Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 2 anos atrás

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Da Redação (Brasília) - Os segurados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte) não devem procurar as Agências da Previdência Social para solicitar a revisão determinada pela Justiça (Ação Civil Pública nº 0002320-59.5012.403.6183/SP). Também não devem procurar o atendimento eletrônico do Instituto, pois os procedimentos para aqueles que fazem juz à revisão serão automáticos.

Os segurados que têm direito ao reajuste ou a valores atrasados receberão uma carta em suas residências informando a data e o valor a ser pago. O INSS ainda está estudando o prazo para o envio dessas cartas, que ocorrerá provavelmente a partir de janeiro de 2013.

Quem tem direito - Os beneficiários que têm direito à revisão são aqueles cujos benefícios por incapacidade foram concedidos entre 1999 e 2009. É que, na época, o valor dos benefícios foi calculado levando em conta 100% dos salários de contribuição, quando o certo seria 80% dos maiores salários de contribuição, ou seja, foram considerados os 20% menores salários de contribuição.

Essa forma de calcular o valor do benefício prejudicou alguns segurados, principalmente aqueles que tinham menos de 144 contribuições de julho de 1994 à data da concessão do benefício.

Adriana Nasser e Vanessa Marques

Assessoria de Comunicação Social do INSS

(61) 3313-4542

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Disponível em: http://mps.jusbrasil.com.br/noticias/100021480/beneficios-por-incapacidade-inss-mandara-carta-para-quem-tem-direito-a-revisao