CRPS: E-Recursos é premiado pela Associação Internacional de Seguridade Social

Da Redação (Brasília) - O novo sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social, o e-Recursos, recebeu da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) o Prêmio de Melhores Práticas - Concurso para as Américas 2012. A iniciativa permite que o cidadão que entra com um recurso administrativo contra uma decisão do INSS tenha seu pedido julgado em menos tempo. Desde que a digitalização dos processos começou a ser implantada no país a média de julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social caiu para 45 dias.

O principal objetivo da medida é economizar tempo e dinheiro dos segurados e também da Previdência Social. Até janeiro deste ano, quando o E-Recursos começou a ser implantado, todo o processo de recursos da Previdência era físico e manual, e consequentemente, mais demorado e caro.

No entanto, por meio do e-Recursos toda a tramitação está sendo informatizado e o processo físico deixará de existir. Outra vantagem é que o novo sistema, em breve, também permitirá a solicitação do recurso pela internet, sem necessidade de o segurado se dirigir a uma unidade da Previdência. A previsão é que até junho de 2013 o novo sistema já esteja em funcionamento em todo o país.

CRPS - O Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo que tem por função básica mediar os conflitos entre os segurados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O CRPS tem um prazo de 85 dias para julgar definitivamente um processo. No entanto, com a implantação do e-Recursos essa decisão tem sido proferida em um prazo bem menor.

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Ana Carolina Melo

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Ascom/MPS