ATENDIMENTO: Pimentel prevê formalização do MEI também em 30 minutos

Da Redação (Brasília) - O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou hoje (24) - durante a inauguração do novo prédio da Agência da Previdência Social (APS) de Campina Grande (PB) - que a formalização do microempreendedor individual deverá ser feita em 30 minutos, a exemplo do que já ocorre com a concessão de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e salário-maternidade.

O ministro explicou que a Previdência Social, junto com os parceiros do projeto, está preparando o sistema para permitir essa inclusão já a partir de 1º de julho, quando entra em vigor a Lei Complementar 128/08, que criou o Microempreendedor Individual (MEI). O MEI permitirá que trabalhadores informais, como doceiro, borracheiro, camelô, manicure, cabeleireiro, eletricista, se formalizem com isenção de impostos federais e uma contribuição reduzida à Previdência Social.

Espaços amplos - O novo prédio da APS de Campina Grande recebeu novos equipamentos de informática, mobiliário e dispositivos de segurança, como portas com detectores de metais e saídas alternativas das salas de perícia. Localizada na Avenida Dinamérica s/nº, a unidade possui, ainda, acessibilidade para pessoas com deficiências e sinalização interna para orientar o cidadão. Com uma área construída de 1.100 metros quadrados, o imóvel conta com espaços mais amplos e estrutura moderna.

A agência tem capacidade para atender a cerca de 230 segurados por dia. Além dos moradores da cidade, também serão atendidos os segurados dos municípios de Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Cubati, Fagundes, Ingá, Itatuba, Lagoa Seca, Olivedos, Pedra Lavrada, Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Seridó, Soledade, Alcantil, Barra de Santana, Caturité, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio e São Domingos do Cariri.

No novo prédio foram instalados 22 guichês de atendimento, oito salas de perícia, duas salas de serviço social, uma de reabilitação, entre outras. Ao todo, a APS conta com 24 servidores administrativos e quatro médicos peritos. Hoje as 14h30, o ministro inaugura as novas instalações da APS de Santa Rita, município da microrregião de João Pessoa.

Novas Agências - A Paraíba será contemplada pelo Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), com a instalação de mais nove Agências da Previdência Social. Com a implantação do PEX, o estado terá 39 unidades fixas de atendimento. Além das novas agências, serão construídos dois prédios para abrigar APS já existentes e reformadas mais quatro unidades de atendimento. Serão investidos no estado R$ 10,6 milhões.

O PEX prevê a implantação de 720 novas APS até 2010, em municípios com mais de 20 mil habitantes. Com a expansão, a rede do INSS passa de 1.110 para 1.830 agências em todo o país. Atualmente, a Previdência Social está presente em 950 municípios, mas passará a prestar atendimento a 1.670 cidades brasileiras.

Informações para a Imprensa

Mauren Rojahn

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ACS/MPS