SEMINÁRIO 2: Sistemas de financiamento do SAT no Brasil e na Itália

Técnicos apontam diferenças e semelhanças entre os dois seguros

Paulo César explica o que é o SAT. Foto: Nicolas Gomes

Da Redação (Brasília) – Nesta quinta-feira (18) teve início em Brasília o seminário “Os sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália”. O evento é uma ação do Acordo de Cooperação “Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia”.

O tema central do seminário é o Seguro Acidente do Trabalho (SAT). O SAT é um seguro pago pelos empregadores sobre a folha de pagamento e recolhido na Guia de Pagamentos à Previdência Social, a GPS. O intuito deste Seguro é assegurar a cobertura dos benefícios acidentários, assim como da aposentadoria especial.

Atualmente o SAT é calculado de acordo com o setor econômico em que a empresa atua. Ele varia de acordo com os Riscos Ambientais de Trabalho (RAT), que são de 1%, 2% ou 3%. Pagam RAT de 3% as empresas que atuam em atividades econômicas com maior risco previdenciário para acidentes e/ou doenças relacionados ao trabalho, como por exemplo, a Construção Civil, Bancos e a Mineração.

Para tentar individualizar esta alíquota e incentivar as empresas que investem em processos produtivos seguros, o Ministério da Previdência implantou, em 2009, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O Fator é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 e é calculado de acordo com a frequência, gravidade e custos dos acidentes e doenças do trabalho. O FAP faz com que o SAT caia em até 50%, ou se eleve em até 100%.

Com o FAP, uma empresa que possui a alíquota SAT de 3% e investe em processos de trabalho efetivamente mais seguros, pode pagar apenas a metade 1,5%. Já a que não investe e possui índices de acidentalidade maior do que a média do seu setor pode pagar até 6%.

Durante a tarde do primeiro dia de seminário, o coordenador-geral de Políticas de Seguro contra Acidentes de Trabalho e Relacionamento Interinstitucional do MPS, Paulo César Andrade, explicou como funciona o seguro no Brasil e destacou a importância de uma reavaliação do atual sistema. “Um dos pontos é que no Brasil a alíquota é estabelecida pela frequência, gravidade e custo, sendo que o custo tem o menor peso, diferente do que ocorre na Itália, mas há discussões para mudar isso”.

O professor Giuseppe Ludovico, da Universidade de Milão, também falou sobre o sistema de financiamento em seu país. Os dois sistemas apresentam algumas semelhanças. A Itália também possui um sistema de bônus/malus, semelhante ao FAP brasileiro. Mas, segundo Ludovico, as reduções no SAT italiano podem chegar até os 52%, e os aumentos, até 35%.

Quanto às receitas do SAT no Brasil, Paulo César Andrade destacou que elas vêm crescendo. Saltaram de R$ 5,3 bilhões em 2006 para R$ 13,6 bilhões em 2011. Em contrapartida, as despesas com benefícios acidentários e aposentadorias especiais também estão crescendo. Saíram de R$ 11 bilhões em 2006 para R$ 16,3 bilhões em 2011. O que torna o sistema de arrecadação do SAT deficitário em R$ 2,7 bilhões. “O sistema não é equilibrado, mas qualquer mudança requer um estudo aprofundado”, concluiu o coordenador da CGSAT.

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Ascom/MPS