FORMALIZAÇÃO: Programa do Microempreendedor Individual traz 5 milhões de trabalhadores para a formalidade

Trabalhadores têm acesso a benefícios previdenciários mediante contribuição de 5% do salário mínimo

Presidenta afirma que MEI garantiu dignidade, poder e autonomia para milhões de brasileiros. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Da Redação (Brasília) – O número de inscrições de trabalhadores por conta própria, cadastrados como empreendedor individual, ultrapassou 5 milhões. A marca alcançada no último dia 13 de junho foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília. O dado mostra o acumulado desde julho de 2009, quando o Programa do Microempreendedor Individual (MEI) foi lançado.

Durante anúncio, a presidenta ressaltou que o MEI é um programa de sucesso inquestionável. “O MEI garantiu dignidade, poder e autonomia para milhões de brasileiros que passaram a ter o seu negócio formalizado. São 5.090.104 empreendedores inscritos no MEI desde sua criação, há seis anos, o que significa uma média diária de mais de 2.300 inscrições, ou 97 inscrições por hora”, afirmou.

O confeiteiro Guilherme Augusto Ferreira, 23 anos, mais conhecido como Govinda, faz parte dessa história. O jovem que vende bombons em bares e restaurantes em Brasília, conta que começou a vender os doces com o objetivo de comprar um violino. Com o passar do tempo, o negócio começou a crescer e ele sentiu a necessidade de contratar uma ajudante, foi quando decidiu buscar o auxílio de uma contadora que o orientou a se formalizar como empreendedor individual.

Com a formalização Govinda passou a aceitar encomendas para festas e casamentos. Foto: Arquivo pessoal.

Govinda, que desde dezembro de 2014 atua como trabalhador formalizado, afirma que o fato de ter um cadastro acabou sendo um incentivo à profissionalização . “Montei um espaço no meu apartamento e procurei me especializar na produção. Hoje são mais de 40 sabores de bombons com criações próprias e opções sem açúcar e lactose”. Govinda destaca ainda a importância de ter a proteção da Previdência Social. “A família do meu pai sempre atuou no comércio, mas alguns deles não contribuíam, daí na hora de se aposentar ficou difícil. Nesse sentido, o MEI é bom porque você tem todas as coberturas, caso venha a sofrer um acidente não fica desamparado”, acrescenta.

O empreendedor individual em dia com as suas contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para se cadastrar como empreendedor individual é muito simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor e informar os dados cadastrais. O trabalhador formalizado contribui mensalmente com R$ 39,40 para a Previdência (5% do salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria. O trabalhador imprime o carnê de contribuição no próprio Portal do Empreendedor.

Para ser considerado empreendedor individual, o empresário por conta própria precisa ter faturamento bruto anual de até R$ 60 mil e possuir até um trabalhador com carteira assinada. Além disso, o microempresário precisa desempenhar uma das atividades que são consideradas ocupações do empreendedor individual. Está disponível no Portal do Empreendedor uma lista com quase 500 atividades, dentre estas estão o vendedor de cosméticos, o cabeleireiro, a manicure. Estão fora da lista profissões regulamentadas como advogados, médicos, engenheiros etc.

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Lígia Borges

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Ascom/MPS