PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Plenário da Câmara inicia discussão sobre PL 1992

Da Redação (Brasília) - O presidente da Câmara dos Deputados, Março Maia, anunciou, nesta quarta-feira (14), o adiamento da votação do Projeto de Lei 1992/2007, que pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. A expectativa era que o projeto fosse votado na Câmara na tarde de hoje. A decisão foi consequência de um acordo entre os líderes da Casa que definiu o começo da discussão do PL 1992/2007 em plenário. A matéria, de autoria do Executivo, deverá ser a primeira a ser votada na próxima sessão legislativa, que se inicia em fevereiro de 2012.

O projeto prevê a limitação das aposentadorias dos servidores públicos federais ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - hoje fixado em R$ 3.691,74 - como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. Para os servidores que ganham acima desse valor, a complementação das aposentadorias será realizada por meio da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

O texto atual prevê a criação de três fundos de pensão, para cada um dos três poderes, e participação dos servidores na gestão da entidade. As alterações não atingirão os atuais servidores ativos e inativos da União e serão válidas apenas para os aprovados em concurso público após a aprovação da lei.

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Ana Carolina Melo

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Ascom/MPS