RÁDIO PREVIDÊNCIA:Leonardo Rolim explica o que mudou com a PEC que trata da aposentadoria por invalidez do servidor público

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LOC/ EPÓRTER: Foi promulgada no dia 29 de março a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que assegura aos servidores públicos aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Só que essa nova regra atinge somente servidores que se aposentaram até 2003. Ouça agora a entrevista com o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, e entenda melhor sobre a PEC.

LOC/REPÓRTER: Como era a aposentadoria por invalidez do servidor público antes da PEC?

TEC/ ONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“Antes da PEC, que agora se tornou parte da Constituição, o servidor que entrou até 2003 ele se aposentava proporcionalmente, ou seja, ele não recebia o mesmo benefício que receberia se ele se aposentasse por tempo de contribuição. Em muitos casos, o valor ficava muito abaixo do valor que ele teria direito a uma aposentadoria normal”.

LOC/REPÓRTER: Quem irá se beneficiar com essa medida?

TEC/SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“São os servidores públicos da União, Estados e Municípios que ingressaram até 31 de dezembro de 2003”.

LOC/REPÓRTER: Quando passa a valer a PEC?

TEC/SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“De imediato. Foi promulgada ontem (29, agora se tornou uma emenda constitucional, então já está valendo a partir da publicação, ou seja, a partir de hoje (30)”.

LOC/REPÓRTER: Secretário, a PEC tem efeito retroativo?

TEC/SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“Sim. Serão revisadas as aposentadorias por invalidez concedidas de 2004 até ontem (29). Todas elas vão ser revisadas, mas não vai gerar um passivo, ou seja, eles não vão receber uma diferença do período em que eles receberam a aposentadoria até hoje”.

De Brasília, Camilla Andrade