COMBATE ÀS FRAUDES: Secretaria de Previdência irá coordenar ação na ENCCLA 2017

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda irá coordenar a décima ação proposta para 2017 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (1), durante a 14ª Reunião da Enccla, realizada em Natal (RN).

Entre as 11 ações definidas para o próximo ano, a ação 10 propõe a implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas. A ação terá ainda a participação de mais 19 colaboradores de órgãos governamentais.

Além de coordenar, a Previdência ainda irá participar como colaborador da ação número 7. A ação sugere a criação de mecanismos para ampliar o compartilhamento de dados.

Atualmente, na Secretaria de Previdência, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) é a responsável por realizar trabalho de inteligência com a finalidade de combater crimes contra a Previdência Social, em regime de força-tarefa. Na maioria das fraudes dessa natureza há a utilização de documentação falsificada na tentativa de se enquadrar como segurado e obter benefícios previdenciários de maneira ilícita.

Para Marcelo Henrique de Ávila, chefe da APEGR, “os debates ao longo da semana possibilitaram um melhor entendimento dos problemas e dificuldades desse importante trabalho contra a criminalidade organizada, permitindo o estabelecimento de estratégias compartilhadas de atuação”. Ele destaca ainda que essa integração entre os órgãos é importante para uma maior eficácia e eficiência das ações conjuntas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, à exemplo do combate à fraude realizado pela Força Tarefa Previdenciária (FTP).

As 11 ações da Enccla têm a finalidade de criar instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico e ampliar o compartilhamento de dados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

AÇÕES 2016 – Neste ano, a Enccla trabalhou em 13 ações. A Previdência colaborou com o desenvolvimento de duas delas: a primeira propôs a elaboração de estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade. A outra sugeriu mapear sistemas de informação e bases de dados úteis para a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

As duas ações tiveram como objetivo aumentar a eficiência e transparência no trabalho desenvolvido em parceria com outros órgãos governamentais, como a Receita Federal do Brasil (RFB) e os integrantes da Força Tarefa Previdenciária (FTP) – composta pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social.

Atualmente, entre outros fatores, o trabalho desenvolvido pelas FTP resultou numa redução no número de servidores envolvidos na prática de corrupção. Em 2008, por exemplo, foram presos 77 servidores. Este ano, o número caiu para seis. Segundo Marcelo Henrique de Ávila, chefe da APEGR, iniciativas como a Enccla, ao envolverem vários atores governamentais, ajudam a inibir ações fraudulentas. “Trata-se de uma valiosa oportunidade de interação entre os órgãos de investigação, controle e inteligência que atuam na defesa do Estado contra a fraude, corrupção e a lavagem de dinheiro”.

ENCCLA – Instituída pelo Ministério da Justiça e Cidadania, em 2003, a Enccla é formada 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.

A 14ª Reunião Plenária da Enccla contou com a participação de cerca de 150 participantes, de quase 80 órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Além de elegeram as ações para 2017, eles avaliaram os resultados das ações de 2016. O encontro foi organizado pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).

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