CONAPREV: Auditor fiscal defende refazimento dos contratos que renegociaram dívidas dos estados

De Vitória (ES) - O ex-auditor fiscal do Rio Grande do Sul e membro da Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto, defendeu um "refazimento" dos contratos de renegociação das dívidas dos estados firmados no ambito da Lei 9.496/97. Ele defendeu sua tese durante a 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que está sendo realizada em Vitória (ES) até a sexta-feiras (26).

Convidado pelo grupo de trabalho para obtenção de novas receitas para o Regime Próprio de Previdência Social para expor sua proposta a todos os membros do Conaprev, Casarotto explicou que, na sua ótica, os contratos têm que ser refeitos por serem inconstitucionais. Entre outras alterações, ele defende que nos novos acordos a serem feitos seja proibida a cobrança de juros e de qualquer indexação. No máximo o pesquisador concorda com a adoção do IPCA.

Casarotto também sugeriu que os novos contratos recalculem o plano incorporando as novas diretrizes desde a data do recebimento do empréstimo, e determinando a inclusão de uma cláusula de equilíbrio econômico-financeiro, com a finalidade de tornar possível corrigir possíveis futuras distorções que prejudiquem as finanças dos estados. "Nem repactuar, nem renegociar: refazer", defendeu João Casrotto.

Grupo - Logo em seguida, Alexandre Wernersbach Neves, coordenador do grupo que está buscando novas receitas para o RPPS, fez um resumo do trabalho que já foi feito até o momento. Ele também fez uma retrospectiva das dívidas dos estados, falou a respeito de projetos que estão tramitando no Congresso e que tratam da repactuação desses débitos e detalhou outros temas sobre os quais o grupo está se debruçando no momento.

(Roberto Homem)