RGPS:Governo melhora condições de pagamento das dívidas dos municípios

De Natal (RN)- A presidenta Dilma Rousseff sancionará nos próximos dias o projeto de conversão aprovado pelo Congresso Nacional que alterou a Medida Provisória nº 589 e melhorou as condições da renegociação das dívidas dos municípios com o governo federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante encontro promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República com novos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte.

O texto que será sancionado pela presidenta Dilma permitirá um parcelamento englobando todas as dívidas consolidadas até fevereiro de 2013, com prestações equivalentes a 1% da receita corrente líquida ou em 240 parcelas, o que for menor. Também isenta totalmente as multas e reduz os juros em 50%. O prazo de adesão para o parcelamento passa para até 90 dias após a publicação da lei de conversão.

Garibaldi Alves também falou a respeito do resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do mês de março, que apresentou uma necessidade de financiamento R$ 5 bilhões. "Está na hora de desmistificarmos esse déficit: a previdência urbana, a do trabalhador, é superavitária; a rural é que apresenta déficit", explicou o ministro da Previdência Social.

Mesmo reconhecendo que o setor rural é o responsável pelo desequilíbrio nas contas da Previdência, Garibaldi Alves destacou que a aposentadoria rural é fundamental para a sobrevivência e a manutenção de milhões de famílias espalhadas pelas cidades do interior do país. "Aqui mesmo no Rio Grande do Norte muitas vezes os velhos aposentados são os responsáveis pelo sustento de sua casa", comentou.

O Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) foi outro assunto que o ministro da Previdência apresentou aos novos prefeitos. Ele informou que estão em andamento no Brasil 163 obras, um investimento de R$191,1 milhões. No Rio Grande do Norte, deverão estar concluídas até o final de maio novas Agências de Previdência Social (APS) em Alexandria, Nova Cruz e São Miguel. Até julho, deverão ficar prontas as APS de Canguaretama, Macaíba, Monta Alegre, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e Extremoz.

Garibaldi tem percorrido o Brasil inaugurando novas agências da Previdência. Na quinta-feira passada (2) ele entregou uma unidade à população de Tabuleiro do Norte, no Ceará. Na próxima segunda-feira (6) ele visitará Barra do Bugres, no Mato Grosso, para fazer inauguração de outra APS.

Evento - O auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, superlotou para acomodar os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, assessores e outras autoridades. A solenidade de abertura, comandada pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, contou com as presenças dos ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Agnaldo Ribeiro (Cidades), do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e da governadora do RN, Rosalba Ciarlini.

Segundo a ministra Ideli Salvatti, esses encontros com novos prefeitos foi uma determinação da presidenta Dilma Rousseff com o objetivo de o governo federal se aproximar mais dos municípios e oferecer parceria, apoio e orientação sobre a forma de acesso aos projetos, convênios e repasses de recursos federais. No período da tarde, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, conversou com os prefeitos a respeito das ações emergenciais que estão sendo realizadas para minimizar os efeitos da seca. (Roberto Homem)

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Ascom/MPS