SEGURADOS ESPECIAIS: Pimentel lança cadastro no Piauí

Da Redação (Brasília) - Começa nesta segunda-feira (1º), em Teresina, o cadastramento dos agricultores familiares e assalariados rurais que integram o grupo dos segurados especiais - composto ainda por quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas. O início do cadastro no estado será marcado pela adesão da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Piauí (Fetag-PI) ao acordo firmado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Ministério da Previdência Social.

Os dados dos trabalhadores e seus familiares complementarão as informações que integram o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)-Rural. Mais de cinco milhões de segurados especiais de todo o Brasil já estão incluídos no CNIS, permitindo o reconhecimento automático de direitos previdenciários e a concessão de benefícios em 30 minutos aos trabalhadores do meio rural, desde janeiro. No Piauí, mais de 145 mil pessoas já têm seus dados no CNIS.

A coleta das informacoes no Piauí será feita, inicialmente, por 99 Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR). No total, são 220 entidades no estado, distribuídas em 15 pólos regionais. Em todo o país, a Contag tem 4.365 sindicatos filiados que também participarão do cadastramento, em 2010, em outros estados brasileiros. O trabalho começou no Ceará, em dezembro do ano passado, onde 25 sindicatos já estão incluindo dados no CNIS-Rural.

Convênio nacional - O cadastramento a ser feito pelos sindicatos de trabalhadores rurais faz parte de convênio firmado entre o Ministério da Previdência Social e a Contag, em agosto de 2009. A cooperação prevê a parceria entre o governo e a entidade representativa dos trabalhadores do campo para a estruturação completa do CNIS-Rural.

Cruzamento de dados - Para estruturar o CNIS-Rural, o Ministério da Previdência tem trabalhado, desde o início do ano passado, no cruzamento do banco de dados da previdência com informações de outros órgãos de governo. Já foram agregadas informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA), da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

O cruzamento incluiu mais de dez milhões de registros, a partir dos quais localiza-se e verifica-se a validade e consistência do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que permite identificar o cadastro do trabalhador no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O objetivo desse cruzamento é mapear as informações oficiais já existentes sobre trabalhadores rurais em todo o país. Esses dados serão agregados àqueles captados pelo cadastramento, tornando possível a estruturação completa do CNIS-Rural.

Cadastramento - Para cadastrar os trabalhadores rurais, cada sindicato passa pelo processo de capacitação - realizado pelo INSS -, recebe uma indicação formal da federação de trabalhadores de seu respectivo estado e é credenciado pelo INSS, na Agência da Previdência Social (APS) instalada em sua cidade sede ou localizada no município mais próximo.

A partir da habilitação, o sindicato convoca seus filiados para que compareçam à sede da entidade e apresentem os documentos que comprovem a atividade no meio rural. A Contag elaborou programa especial de divulgação, que terá o rádio como principal instrumento de mobilização dos trabalhadores rurais.

As informações serão incluídas no banco de dados que alimentará o CNIS-Rural. Os dados terão atualização anual, em função das variações características do trabalho no campo. A cada ano, os trabalhadores retornam ao sindicato para incluir novas informações.

Servidores do INSS foram especialmente treinados para acompanhar o processo de cadastro. Em videoconferências realizadas entre setembro e novembro deste ano, os funcionários receberam orientações sobre todos os procedimentos a serem executados pelas Agências da Previdência Social em todo o país.

O acesso ao sistema, tanto pelos representantes sindicais como pelos servidores do INSS, só ocorrerá por meio de senha, para garantir o sigilo e segurança dos dados.

Dirigentes e funcionários dos sindicatos de trabalhadores rurais também foram capacitados para atuarem no cadastramento. O treinamento está sendo feito pelo INSS, por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP), em módulos à distância. Dos 4.365 sindicatos filiados à Contag em todo o país, 2.000 já têm pessoas preparadas para atuar no cadastramento. A expectativa do diretor de Políticas Sociais da Contag, José Wilson Gonçalves, é de que os demais sindicatos recebam o treinamento no primeiro semestre deste ano.

Base Legal - A criação do CNIS-Rural começou a se tornar realidade com a aprovação da Lei 11.718, em junho de 2008, que definiu, entre outros itens, quem integra a agricultura familiar. A lei determinou ainda a realização do cadastramento dos trabalhadores rurais, como um dos instrumentos para a estruturação do Cadastro Nacional Rural.

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Simone Telles

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ACS/MPS