CNP: Conselho de Previdência discute Saúde e Segurança no Trabalho

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência (CNP) se reuniu na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, e teve como tema principal da pauta Saúde e Segurança no Trabalho (SST). O procurador do Trabalho, Luiz Fabiano de Assis, apresentou aos conselheiros o Observatório Digital SST, uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a colaboração da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e cooperação do Ministério da Fazenda.

A ferramenta possibilita cruzamento de dados relacionados às Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) e aos benefícios emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “No Brasil, tem-se muitas tabelas e poucas análises. Com o lançamento do Observatório pretendemos tornar públicas e acessíveis as informações sobre Saúde e Segurança do Trabalhador”, afirmou Luiz Fabiano de Assis. O procurador disse ainda que a ferramenta possibilitará a redução no tempo de tramitação dos inquéritos, além de subsidiar pesquisas universitárias.

Na primeira versão do Observatório foram analisados cerca de 3,5 milhões de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) no período de 2012 a 2016. Nesse mesmo período foram gastos cerca de R$ 20 bilhões para o pagamento de auxílios-doença por acidente de trabalho, aposentadorias por invalidez acidentária, pensões por morte acidentária e auxílios-acidente. Além disso, foi possível constatar que, durante esses cinco anos, somando o total de dias de cada auxílio-doença acidentário, foram perdidos 250 milhões de dias de trabalho.

O Observatório está disponível na internet (observatoriosst.mpt.mp.br) e a próxima versão, com mais recortes e achados, será lançada em julho deste ano.

Transtornos Mentais – Durante a reunião do CNP, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda apresentou o 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade de 2017. Esta edição foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.

O tema desta edição é Adoecimento Mental e Trabalho: a concessão de benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais e comportamentais a empregados entre 2012 e 2016, no âmbito do RGPS.

O boletim evidenciou que, no Brasil, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, totalizando 668.927 casos, cerca de 9% do total de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos nesses cinco anos de análise.

O estudo também mostrou que 92% da concessão de auxílios-doença relacionados a transtornos mentais não tiveram relação com o trabalho, ou seja, foram concedidos mais auxílios-doença previdenciários que acidentários – aqueles que têm relação com trabalho. Esta informação permite inferir que o agravo mental enseja de modo mais frequente o afastamento temporário e não relacionado à atividade do trabalhador.

Um aspecto que o estudo considera é a resistência no reconhecimento da relação do trabalho com a doença mental. Em muitos casos, a empresa não reconhece que sua atividade tem sido disfuncional e levado os trabalhadores a desenvolverem agravos psíquicos.

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