INSTITUCIONAL: Previdência Complementar atualiza Coletânea de Normas
Legislação atualizada até dezembro de 2017 já está disponível na internet
Da Redação (Brasília) – A Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) atualizada até dezembro de 2017 já está disponível no portal da Previdência. O documento, produzido pela Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, tem quase 700 páginas e contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias.
A edição de 2017 comemora os 40 anos de criação do Regime de Previdência Complementar e consolida a ferramenta de trabalho e pesquisa dos usuários e profissionais que atuam no setor. Além dos dispositivos constitucionais, a coletânea de normas traz as Leis Complementares nº 108 e 109 anotadas. São as duas principais leis que dispõem sobre a Previdência Complementar e a relação dos entes federativos com suas respectivas entidades fechadas de Previdência Complementar.
Além disso, a coletânea traz as resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Previdência Complementar e normas correlatas que podem auxiliar a procura dos usuários. O documento possui glossário e índice remissivo.
Informações para a Imprensa
Renata Brumano
(61) 2021-5102
ascom.mps@previdência.gov.br
Secretaria de Previdência
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