Marinho diz que Nova Previdência cria sistema mais justo
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, destacou, nesta sexta-feira (15), que a proposta da Nova Previdência prevê um sistema mais justo. “Um dos pilares da Nova previdência é: quem tem mais, contribui com mais, quem tem menos, contribui com menos”, disse ele, ao participar de seminário sobre a Nova Economia Liberal, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro (RJ).
Marinho salientou também a importância do respeito às peculiaridades de cada carreira, reiterando, no entanto, que todos irão contribuir. “Tratar os desiguais de forma diferente é justiça”.
Em sua palestra, o secretário reiterou a importância da Nova Previdência para o equilíbrio das contas públicas: “Precisamos recuperar as finanças públicas do Brasil. O país investe hoje 64% em Previdência e Assistência. O ajuste fiscal proporcionado pela reforma da Previdência será a última janela de oportunidade que teremos. O Brasil tem mais de 30 milhões de aposentados. Não podemos deixar que o Brasil chegue ao ponto do que ocorre em outros países, com os governos fazendo confiscos”.
Outro ponto destacado por Marinho foi a situação da Previdência rural, lembrando que mais de 9,5 milhões de segurados da Previdência são aposentados ou pensionistas do setor rural, com regime especial de contribuição. Esse número, enfatizou o secretário especial, é maior do que o universo de pessoas que se declaram como moradoras de áreas rurais. “Pelos dados disponíveis é possível verificar que ao menos metade das aposentadorias rurais não foram concedidas a trabalhadores rurais”.
A situação fiscal dos estados também foi abordada pelo secretário especial: “Os estados não estão conseguindo garantir recursos para serviços essenciais. O colapso está afetando o dia a dia: não há recursos para os estados investirem nem na saúde nem no colete do policial.” Marinho informou que as mudanças no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas também valerão para policiais e bombeiros militares, contribuindo para aliviar as contas dos governos estaduais.
Marinho encerrou sua participação no seminário da FGV defendendo o sistema de capitalização como modelo de Previdência para o futuro. O desenho do novo sistema será proposto pelo governo após a votação da Nova Previdência, em futuro projeto de lei complementar.
Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
2 Comentários
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Existe uma ilusão de que o pobre é quem paga mais impostos. Ora, se o pobre recebe um ou dois salários mínimos, a carga tributária quase se resume ao ICMS, que no caso dos gêneros essenciais é de 17%.
Vale notar que a classe baixa tem isenção de inúmeras taxas e impostos, desde o IPTU, justiça gratuita, taxas para serviços públicos diversos, etc., além de ser a maior clientela da saúde, segurança e educação.
Na prática, o pobre é um passivo para o Estado.
Já a classe média deixa 27,5% (IR), quase um terço de seus rendimentos logo na fonte, não tem isenção de qualquer imposto, custa, emolumento ou taxa, e consome produtos de maior carga tributária (50%, 66%), além das maiores tarifas de energia elétrica e água.
Na questão previdenciária, mesma coisa. Alíquota dos que ganham mais é maior, enquanto o benefício é menor.
Ora, a alíquota (valor percentual) já implica uma contribuição maior para quem ganha mais, e menor para quem ganha menos; é injusto ainda aumentar a alíquota dos primeiros.
Com o discurso fácil de que "quem tem mais deve contribuir com mais", os governantes aumentam as alíquotas da classe média, sem considerar que esse patrimônio/rendimento foi sofridamente amealhado por alguns, enquanto outros gastaram e se divertiram.
Verdade é que no Brasil ser bem sucedido é quase um crime. O cidadão que se desdobra no trabalho ou no estudo, empreende, economiza, e consegue juntar algum patrimônio, é severamente punido por isso. Não se leva em conta que já foi tributado na fonte assim como os demais, porém, diferentemente, preferiu economizar e se precaver do futuro.
O Brasil deveria premiar o cidadão bem sucedido, pois ele deixa de utilizar os serviços públicos (saúde, educação, etc.), e passa a contribuir mais com a sociedade, inclusive junto às entidades beneficentes (desenvolvidas pelas igrejas, Lions, Rotary, etc.). De fato, o pobre contribui com esse setor? Pouco ou quase nada (até porque ele é o cliente). Quem sustenta essa obra, esse terceiro setor, é a classe média, mais uma vez.
Portanto, que fique claro que quem sustenta esse Brasil é, sim, a classe média.
Jesus já avisou que os tesouros desse mundo a traça e a ferrugem corroem, e os ladrões minam e roubam. Mas também não precisava ser tanto.
Esta é uma opinião técnica, sem intenção de ofender qualquer pessoa. continuar lendo
Uma reforma que preserva a integralidade e a paridade do setor militar, que traz aumento nos salários dos militares, que não impõe nenhuma idade mínima ao militar... mas que quer deixar o idoso miserável ganhando R$ 400,00, que impõe vinte anos de contribuição ao segurado especial, que não traz regra de reajuste de nenefício, é uma reforma que claramente joga a carga sobre os mais pobres e preserva o setor que já é responsável pelo maior déficit , no caso os militares. E só para acrescentar, falam tanto da previdência dos servidores públicos, mas estes não tem paridade e integralidade desde 2003. #ReformadaPrevidenciaNAO continuar lendo