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23 de Junho de 2021
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    Coletânea de Normas tem nova atualização

    Já está disponível para consulta a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O documento contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias, atualizado até março de 2020.

    Ministério Da Previdência Social
    ano passado

    Nessa nova versão, foram incluídas quatro resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovadas no final do ano passado. São elas: a Resolução CNPC 32, que dispõe sobre a divulgação de informações a participantes e assistidos dos planos de previdência complementar; a CNPC 33, que trata sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes das EFPC; a CNPC 34, que trouxe inovações na formalização de processos de estatuto, regulamentos e convênios de adesão; e a Resolução CNPC 35, que dispõe sobre a estrutura organizacional e os planos de benefícios das entidades sujeitas à Lei Complementar nº 108/2001.

    Além das atualizações, a coletânea traz as Leis Complementares nº 108 e 109 anotadas. Trata-se das duas principais leis sobre a previdência complementar e a relação dos entes federativos com as suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.

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